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Mayara Nogueira

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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) conhecida pela sua sigla LGPD – foi sancionada em agosto de 2018, e após idas e vindas de projetos que tentaram adiar a sua entrada em vigor, ela...

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Charles Nascimento

Artigo · há 22 dias

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Mas Afinal posso Ser Indenizado Caso meu Voo atrase? Sim . É Possível ser indenizado caso a companhia aérea não venha custear alimentação,estadia (hotel ou similares) e transporte nesses casos....

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Blog Mariana Gonçalves

Artigo · há 23 dias

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Artigo · há 22 dias

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Este presente artigo tem como finalidade discorrer sobre a interpretação jurídica e a finalidade das penas sob a ótica do livro “Os Miseráveis” do ilustre autor Victor Hugo. “Um príncipe não é nada...

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Artigo · há 28 dias

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Yago Dias de Oliveira

Notícia · há 20 dias

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Rômulo de Andrade Moreira

Artigo · há 22 dias

O duplo juízo de admissibilidade da acusação criminal contra o Presidente da República

O DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO CRIMINAL CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA [1] Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual finalizada no último dia 14...

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Vinícius Gomes Barros

Artigo · há 26 dias

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Você sabe o que deve fazer ao comprar um imóvel alugado? Muitas pessoas evitam adquirir imóveis que estão alugados por representar uma dor de cabeça a mais. E isso acaba por representar uma...

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Elizangela Souza

Artigo · há 25 dias

Será que a fixação de idade mínima como requisito para aposentadoria especial é constitucional?

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Artigo · há 25 dias

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