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Orlando Junio da Silva Advogado
Recomendações
(
187
)
Dr Francisco Teixeira
Artigo ·
há 3 dias
Em que momento o compartilhamento de drogas para uso não se enquadra no tráfico de droga?
Para entender melhor veja o que fala a lei 11346/2006 sobre o tema, tanto no que diz respeito ao tráfico quanto ao uso compartilhado. Começaremos pelo tráfico: Art. 33. Importar, exportar, remeter,...
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Danielly Dias Fernandes
Artigo ·
há 3 dias
Como fica o pagamento da Pensão Alimentícia durante a Pandemia?
A pensão alimentícia é direito do alimentante que utiliza os valores para sobrevivência. Considerada essencial, a pensão é requisitada principalmente quando se trata de filho menor. Mas não rara as...
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Luiz Fernando Pereira Advocacia
Artigo ·
há 3 dias
Estudos sobre Ação de Mandado de Injunção
Link do vídeo sobre o tema: https://youtu.be/h-OsAx9Wq1o Bases Históricas Inicialmente, é preciso afirmar que, inexiste qualquer outro diploma normativo se comparado o mandado de injunção com outras...
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Tainá Jorgea da Silva Ferreira
Artigo ·
há 3 dias
O que leva um trabalhador a ser demitido por justa causa?
A justa causa do trabalhador é bem mais comum do que podemos imaginar. Ela está acontecendo cada vez mais dentro das grandes empresas no Brasil. As empresas em busca de cada vez transformar o serviço...
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Rafael Rocha
Artigo ·
há 3 dias
Saiba o que é o crime de Stalking
Alguém começa a lhe incomodar repetidamente, mandando e-mails, mensagens em aplicativos, passando na porta da sua residência, trabalho, ou local que sabe que costuma frequentar como bares, igrejas,...
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Erikles Sousa
Artigo ·
há 20 dias
Bem de família pode ser penhorado?
Em regra, o bem familiar não pode ser objeto de penhora, tendo em vista, a determinação do art. 1º da lei 8.009 /90. É uma forma de proteção estatal à moradia, tendo em vista, ser um direito...
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Bruno Santos
Artigo ·
há 3 dias
Como se divorciar quando o casal possui filhos? (Parte I)
O processo de divórcio é extremamente delicado. Quando envolve filhos… a coisa fica ainda pior. É complicado administrar todas essas mudanças. E as crianças que serão diretamente impactadas com esse...
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Lara Azevedo
Artigo ·
há 5 dias
Vazamento de dados
MEUS DADOS VAZARAM, E AGORA? Neste artigo pretendo ajudar os interessados a se informar a respeito do maior crime contra a privacidade registrado na história do país que vitimou mais de 200 milhões...
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Joao Gravina
Artigo ·
há 5 dias
Os dias de Férias do trabalho pode ser parcelados?
DE ACORDO COM A CLT EM SEU ARTIGO 134 § 1º (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS) OS DIAS DE FÉRIAS PODE SIM SER PARCELADOS .... MAS TEM ALGUMAS REGRAS.... OS DIAS DE FÉRIAS PODE SER PARCELADO EM ATÉ...
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Anita Ramos Advogada
Artigo ·
há 16 dias
Direitos do servidor dentro de um Processo Administrativo Disciplinar - PAD
O processo administrativo disciplinar, conhecido também por sua sigla PAD, é um procedimento interno onde a administração pública apura ocorrências infracionais de servidores. O processo se...
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