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2 de Julho de 2022
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    Vender Carro Alienado é Crime?

    Estelionato Art. 171, CP.

    Orlando Junio da Silva  Advogado, Advogado
    ano passado

    SIM. Vender carro ou imóvel alienado (alienação fiduciária), sem a anuência do credor é crime.

    Código Penal

    Estelionato

    Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa,

    § 2º - Nas mesmas penas incorre quem:

    Disposição de coisa alheia como própria

    I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;

    Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria

    II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias;

    Portanto a venda de bem alienado é crime previsto no Art. 171 do Código Penal.


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